Institui o Programa Nacional de Banheiros Familiares em Equipamentos Públicos e estabelece diretrizes para implantação de espaços sanitários familiares acessíveis em equipamentos (PL 4485/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4485/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Banheiros Familiares em Equipamentos Públicos e estabelece…