Institui o Programa Nacional de Convivência Inclusiva em Condomínios e Espaços Compartilhados, destinado à promoção da inclusão, da prevenção da violência (PL 4323/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4323/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Convivência Inclusiva em Condomínios e Espaços Compartilhados,…