Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Câmaras Municipais – PROFORCAM, destinado à modernização administrativa, tecnológica e de transparência dos Legislativos municipais (PL 4145/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4145/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Câmaras Municipais – PROFORCAM, destinado à…