Institui o Programa Nacional de Mobilidade Comunitária Sazonal em Áreas Sujeitas a Cheias e dá outras providências (PL 4455/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4455/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Mobilidade Comunitária Sazonal em Áreas Sujeitas a Cheias e dá…