Institui o Programa Nacional de Pequenos Estaleiros Comunitários e Manutenção de Embarcações – PROESTALEIRO COMUNITÁRIO, destinado ao fortalecimento da infraestrutura fluvial comunitária (PL 4519/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4519/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Pequenos Estaleiros Comunitários e Manutenção de Embarcações –…