Institui o Programa Nacional de Pontos Fluviais Comunitários de Integração Territorial e dá outras providências (PL 4444/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4444/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Pontos Fluviais Comunitários de Integração Territorial e dá outras…