Institui o Programa Nacional de Prevenção de Afogamentos em Rios, Lagos e Represas, estabelece medidas de sinalização, educação preventiva e resposta emergencial (PL 6790/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6790/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Prevenção de Afogamentos em Rios, Lagos e Represas, estabelece…