Institui o Programa Nacional de Promoção da Guarda Responsável e do Bem Estar Animal nas Relações de Trabalho – PNBAT (PL 4329/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4329/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Promoção da Guarda Responsável e do Bem Estar Animal nas Relações…