Institui o Programa Nacional de Redução do Tempo de Interrupção de Serviços Públicos Essenciais – RESPOSTA ESSENCIAL (PL 4495/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4495/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Redução do Tempo de Interrupção de Serviços Públicos Essenciais –…