Institui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo e dá outras providências (PL 4129/2025)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4129/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo e dá…

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