Institui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo e dá outras providências (PL 4130/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4130/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo e dá…