Institui o Programa Nacional “Material Escolar Garantido” (MEG), destinado à garantia de material escolar essencial a estudantes em situação de vulnerabilidade (PL 4638/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4638/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional “Material Escolar Garantido” (MEG), destinado à garantia de material…