Institui o Programa Nacional PERIFERIA SEM ALAGAMENTO – ÁGUA FORA, destinado à execução de microobras de drenagem em áreas urbanas vulneráveis (PL 4602/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4602/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional PERIFERIA SEM ALAGAMENTO – ÁGUA FORA, destinado à execução de…