Institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora, estabelece medidas de prevenção de fugas, desaparecimentos (PL 4480/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4480/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade…