Institui o Programa Páscoa Digna da Criança, destinado à promoção de ações de segurança alimentar (PL 4656/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4656/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Páscoa Digna da Criança, destinado à promoção de ações de segurança alimentar,…