Institui o Regime Especial de Comércio Transfronteiriço Popular, estabelece mecanismos de inclusão produtiva, inovação e industrialização na Região Norte (PL 4563/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4563/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Regime Especial de Comércio Transfronteiriço Popular, estabelece mecanismos de inclusão…