Institui o Regime Especial de Infraestrutura Logística e Conectividade Estruturante da Região Norte – REICON Norte (PL 4617/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4617/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Regime Especial de Infraestrutura Logística e Conectividade Estruturante da Região…

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