Institui o regime jurídico de continuidade mínima de conectividade para chamadas de emergência em comunidades isoladas (PL 4631/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4631/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o regime jurídico de continuidade mínima de conectividade para chamadas de emergência em…