Institui o Sistema Federal de Excelência da Administração Pública – SFEAP, estabelece princípios (PL 4331/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4331/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Federal de Excelência da Administração Pública – SFEAP, estabelece princípios,…

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