Institui o Sistema Federal de Transparência Institucional e Comunicação Pública com a Imprensa – SFTCI (PL 4330/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4330/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Federal de Transparência Institucional e Comunicação Pública com a Imprensa –…

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