Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Negligência Infantil – SNMNI, estabelece mecanismos de prevenção (PL 7047/2025)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7047/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Negligência Infantil – SNMNI, estabelece…

• Ver todas as propostas de Duda Ramos