Institui o Sistema Nacional de Parques Urbanos e Áreas Naturais Periurbanas – SINPARQUES, estabelece diretrizes gerais para sua criação, gestão e financiamento (PL 6830/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6830/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Parques Urbanos e Áreas Naturais Periurbanas – SINPARQUES,…