Institui o Sistema Nacional de Proteção e Valorização do Trabalho em Plataformas de Entrega – SINPROT Delivery (PL 4567/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4567/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Proteção e Valorização do Trabalho em Plataformas de Entrega –…

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