Institui o VIVA – Vida Integrada de Serviços ao Cidadão, plataforma digital destinada a reunir protocolos, benefícios (PL 4625/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4625/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o VIVA – Vida Integrada de Serviços ao Cidadão, plataforma digital destinada a reunir…