Institui pagamento adicional anual do Benefício de Prestação Continuada e cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas destinada ao seu custeio (PLP 275/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PLP 275/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui pagamento adicional anual do Benefício de Prestação Continuada e cria a Contribuição…