Institui regime jurídico especial de transparência econômica vinculada à modicidade tarifária do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em mercados isolados com falha (PL 4599/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4599/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui regime jurídico especial de transparência econômica vinculada à modicidade tarifária do…