Instituir a Política Nacional de Rastreabilidade dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (PL 4346/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4346/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para instituir a Política Nacional de…