Instituir a Política Nacional de Rastreabilidade dos Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS e estabelecer mecanismos permanentes de identificação, monitoramento (PL 4345/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4345/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de…