Instituir campanhas publicitárias no rádio e na televisão contra o bullying e o cyberbullying (PL 6768/2025)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6768/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 4.117/1962, para instituir campanhas publicitárias no rádio e na televisão contra…

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