Instituir mecanismos permanentes de governança, monitoramento da execução, avaliação de resultados e melhoria contínua da gestão do Programa Pé de Meia (PL 4319/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4319/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para instituir mecanismos permanentes de…