Permitir a doação de órgãos e tecidos provenientes de pessoas diagnosticadas com infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), mediante consentimento informado (PL 2400/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2400/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir a doação de órgãos e tecidos…