Proíbe a criação, a reprodução, a manutenção e a comercialização de passeriformes em cativeiro em todo o território nacional e dá outras (PL 6979/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6979/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a criação, a reprodução, a manutenção e a comercialização de passeriformes em cativeiro em…