Proíbe a recusa de expedição de diploma, a suspensão de provas e exames finais (PL 6948/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6948/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a recusa de expedição de diploma, a suspensão de provas e exames finais, a retenção de…