Promover o desenvolvimento econômico local por meio da ampliação da participação de microempreendedores, microempresas e pequenos produtores nas contratações públicas (PL 4652/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4652/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Compras Públicas de Pequeno Porte – PNCP PP, com o objetivo de…