Reconhece o Município de Boa Vista, Estado de Roraima, como Capital Brasileira da Fronteira Norte, e dá outras providências (PL 4348/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4348/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece o Município de Boa Vista, Estado de Roraima, como Capital Brasileira da Fronteira Norte,…