Reconhece o ônus territorial como fator legítimo para formulação e execução de políticas públicas e institui o Índice Nacional de Ônus Territorial (PL 4679/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4679/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece o ônus territorial como fator legítimo para formulação e execução de políticas públicas…