Reconhecer a cuidadora principal de pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento como sujeito de direitos próprios e assegurar a cobertura de (PL 712/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 712/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para reconhecer a cuidadora principal de pessoa com…