Reforçar a proteção da pessoa com deficiência em espaços de uso coletivo, estabelecer medidas de prevenção (PL 4322/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4322/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com…