Tipifica o crime de violência praticada com finalidade ou motivação eleitoral ou política durante o período eleitoral, e dá outras providências (PL 6872/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6872/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica o crime de violência praticada com finalidade ou motivação eleitoral ou política durante…