Tipificar a omissão de socorro a animal atropelado (PL 6928/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6928/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar a omissão de socorro a animal…