Torna mais gravoso o tratamento penal destinado ao autor do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual (PL 6986/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6986/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Torna mais gravoso o tratamento penal destinado ao autor do crime de favorecimento da prostituição…