Torna obrigatória, em edifícios comerciais públicos e privados, a elaboração, implantação e atualização de Plano de Evacuação e Emergência (PL 6932/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6932/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatória, em edifícios comerciais públicos e privados, a elaboração, implantação e…