Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação para atendimento (PL 2412/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 2412/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade…