Altera a Lei nº 12.334, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos (PL 4993/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 4993/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de…