Altera a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PL 4436/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 4436/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.