Altera a Lei nº 15.211/2025 para aperfeiçoar os mecanismos de verificação etária (PL 2410/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 2410/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 15.211/2025 para aperfeiçoar os mecanismos de verificação etária, estabelecer…