Altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência (PL 988/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 988/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência,…