Altera o Decreto-Lei nº 227, que institui o Código de Mineração (PL 1369/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 1369/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que institui o Código de Mineração.