Aumentar as penas para o crime de provocar incêndio em mata ou floresta (PL 2997/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 2997/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas para o crime de…