Criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying) (PL 4492/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 4492/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de…